1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

TST realiza amanhã (10) eleição de novos dirigentes

Primeira Turma mantém pena máxima a juiz suspeito de envolvimento com jogos de azar

1ª turma manteve aposentadoria compulsória definida pelo CNJ.

Órgão Especial suspende lei que proíbe comércio de usar sacolas plásticas

Lei possui vício formal de inconstitucionalidade, já que o Município do Rio não tem competência para legislar sobre o assunto

Indenização por dano moral inocorrente.

Juizados especiais cíveis. Abalo efetivo.

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Apelações cíveis. Ensino particular. Dano moral caracterizado.

Quantum indenizatório majorado.

Lei que fiscaliza merenda escolar em Guarulhos é inconstitucional

Lei dispõe sobre a fiscalização das merendas escolares servidas aos estudantes da rede municipal de ensino de Guarulhos e dá outras providências

TJSP concede habeas corpus a Mizael e Evandro

Os acusados pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima tiveram HC concedido.

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Chinaglia é favorável a reajuste seguindo a inflação

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

1ª Câmara Empresarial considera indevido uso de links patrocinados vinculados à marca de concorrente

Prática configurou concorrência desleal.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, Emenda “jabuti” é inconstitucional

A partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “jabuti”.

Anulada decisão que negava auxílio-alimentação a magistrados gaúchos

O reconhecimento de parcelas devidas não retira dos tribunais a responsabilidade pela saúde financeira das instituições, mas os gestores devem encontrar caminhos para superar os obstáculos orçamentários